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Áreas de atuação

Licitações e Contratos Administrativos

   O escritório Frassetto Advogados Associados atua na seara consultiva, administrativa e judicial de demandas relacionadas a Licitações e Contratos Administrativos, representando sociedades empresárias que sejam participantes ou interessadas de certame licitatório, ou mesma já hajam contratado com a administração pública.

       

       Dentre os serviços ofertados, destaca-se:

  • Pareceres jurídicos;

  • Análise de editais; instrução de habilitação e/ou proposta; acompanhamento da sessão da licitação;

  • Elaboração de Impugnações Administrativas; Recursos Administrativos; Recursos Hierárquicos; e Representações aos órgãos de fiscalização (Ministério Público; Tribunais de Conta; Agências Reguladoras);

  • Ações judiciais (Mandado de Segurança);

  • Negociações e resolução de conflitos junto a Administração Pública;